O propósito deste artigo é apresentar e discutir evidências empíricas do Projeto Fairwork no Brasil, que trata sobre o trabalho decente no contexto das plataformas digitais, a partir de dados coletados para o ano 1 do projeto (2021-2022). Criado e coordenado pelo Oxford Internet Institute, na Inglaterra, o projeto envolve parcerias com equipes de pesquisadores em trinta e nove países dos cinco continentes. A pesquisa-ação realizada no projeto é orientada por cinco princípios comuns do trabalho decente que possibilitam avaliar a atuação das empresas de plataforma: remuneração, condições de trabalho, contrato, gestão e representação justos. O percurso metodológico integra entrevistas com trabalhadores, desk research e reuniões estruturadas com representantes das empresas de plataforma. As evidências empíricas já levantadas demonstram que os trabalhadores vinculados a essas organizações no Brasil não são atendidos quanto aos requisitos mínimos do trabalho decente, reforçando a necessidade de um enfrentamento dos desafios regulatórios do trabalho plataformizado.
Trabalho decente no contexto das plataformas digitais: uma pesquisa-ação do Projeto Fairwork no Brasil